Como Incluir Pai ou Mãe Afetivos no Registro Civil de um Menor
26/11/2020
Tire todas as dúvidas sobre os Procedimentos Para Casar
Quais os Procedimentos Para Casar?
Há quem ache que divorciar é muito mais demorado do que casar, vamos tirar as dúvidas?
Veja abaixo o passo a passo desde a entrega da documentação até a celebração do casamento.
É necessário fazer o processo de habilitação para o casamento.
1º PASSO:
Levar a documentação dos noivos, que não podem ter nenhum impedimento para o casamento.
Quais os documentos?
- Certidão de nascimento ou documento equivalente;
- Autorização por escrito das pessoas cuja dependência legal estiverem, ou ato judicial que a supra;
- Declaração de duas testemunhas maiores, parentes ou não, que atestem conhece-los e afirmem não existir impedimento que os iniba de casar;
- Declaração do estado civil, do domicílio e da residência atual dos contraentes e de seus pais, se forem conhecidos;
Se for pessoa divorciada ou viúva:
- Certidão de óbito do cônjuge falecido, de sentença declaratória de nulidade ou de anulação de casamento, transitada em julgado, ou do registro da sentença de divórcio.
2º PASSO:
Com a documentação em ordem, o cartório publicará os editais.
Os editais serão afixados por 15 dias nos cartórios de registro civil do domicílio dos noivos, além de publicação na imprensa oficial.
3º PASSO:
Verificação se houve algum impedimento ou causa suspensiva para o casamento.
Se houve, serão analisados pelo oficial de registro civil.
4º PASSO:
Estando tudo em ordem com a documentação e possíveis impedimentos matrimoniais, o oficial de registro extrairá o certificado de habilitação, que tem eficácia de 90 dias.
5º PASSO:
Dentro do prazo de 90 dias do certificado de habilitação, os nubentes deverão celebrar o casamento.
Caso o casamento não ocorra dentro desse prazo, o processo deverá ser feito novamente.
Esse processo demora?
Deu para tirar suas conclusões?
Não é impressão sua… demora mais para casar do que para divorciar! Acredite!
Dra. Sandra Luz
Especialista em Direito da Família
SLuz Advocacia